MPF pede suspensão urgente de curso ilegal de pedagogia em Tailândia (PA)

15.08.2018

Já são mais de 40 as empresas proibidas de atuar como faculdades no Pará sem autorização do MEC

 

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em que pede à Justiça decisão urgente para obrigar a empresa Sistema de Ensino Inove a suspender imediatamente a realização e a divulgação de curso superior de pedagogia em Tailândia, no Pará. Segundo o MPF, o curso está sendo promovido sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

 

Encaminhada à Justiça Federal em Tucuruí nesta terça-feira (14), a ação do MPF também pede a paralisação imediata de matrículas, a proibição de a empresa dar início às aulas sem que o curso superior esteja legalizado, e a devolução, aos alunos, dos valores corrigidos referentes a pagamentos indevidos de matrículas, taxas e mensalidades.

 

O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar pede ainda que, se a Justiça acatar os pedidos do MPF, a empresa seja obrigada a publicar – na sua página na internet e nas dependências do colégio onde os cursos são promovidos – o conteúdo da decisão e os motivos da ação, e que os responsáveis pela empresa recebam punições nas esferas administrativa, civil e penal se não cumprirem a determinação judicial.

 

Também foi pedido que a prefeitura de Tailândia seja obrigada a proibir a continuidade da realização dos cursos irregulares nas dependências do colégio municipal São Felipe.

 

Ilegalidades – Durante as investigações o MPF constatou que o Sistema de Ensino Inove, empresa com sede em Abaetetuba, não tem autorização do MEC para promover cursos presenciais em Tailândia.

 

Também foi verificado que há pelo menos dois anos a empresa está utilizando as dependências do colégio municipal São Felipe sem que exista qualquer ato formalizando convênio com o município.

 

Os diplomas do curso de pedagogia promovidos pelo Sistema Inove em Tailândia estão sendo emitidos por várias instituições, como a Faculdade Integrada do Brasil (Faibra), o Instituto de Ciência, Educação e Cultura da Amazônia (Iceca), a Faculdade Entre Rios do Piauí (Faerpi), a Faculdade Gamaliel de Tucuruí e a Faculdade Montes Belos de Goiás (FMB). No entanto, o MEC proíbe essa “terceirização” de diplomas.

 

O MEC também não permite que o credenciamento para promoção de cursos presenciais em municípios específicos seja utilizado para justificar a promoção de cursos a distância em outros municípios. A oferta de cursos superiores na modalidade à distância deve respeitar as disposições legais, de modo a manter a qualidade e adequação dos cursos presenciais, enfatiza o MPF.

 

Recorrência – “Vale ressaltar que o Poder Judiciário Federal no Pará vem acatando diversos pedidos do MPF/PA, com várias medidas liminares e sentenças de mérito, demonstrando a repercussão e os danos causados por instituições de ensino irregulares no estado”, ressalta o procurador da República na ação.

 

Levantamento feito pelo MPF apontou um total de 40 instituições com cursos irregulares suspensos no estado entre 2005 e o final de 2017, quando o balanço foi publicado. Além disso, o MPF atua em cerca de cem outros processos ou investigações sobre empresas acusadas ou suspeitas de promoverem cursos de graduação ou pós-graduação no Pará sem autorização MEC (confira aqui a relação das empresas que tiveram cursos suspensos).

 

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:

 

Processo nº 3155-32.2018.4.01.3907 – 1ª Vara da Justiça Federal em Tucuruí (PA)

 

Íntegra da ação

 

 

Fonte: Ministério Publico Federal

 

 

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