MPF denuncia ex-prefeito, ex-vereadores e ex-secretárias de Alenquer (PA) por desvios e nepotismo

 

Ação também pede que João Piloto e demais denunciados sejam obrigados a devolver os recursos desviados da educação.

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente à Justiça o ex-prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, João Damasceno Filgueiras, o João Piloto. Ele foi denunciado pela prática de nepotismo cruzado e por desvios de recursos. 

 

Os ex-vereadores Saulo Monteiro Bentes e Ronaldo Pereira da Cunha também foram denunciados pelos desvios, e as ex-secretárias municipais de Saúde, Maria do Socorro Damasceno Filgueiras, e de Educação, Alda Luiz Duarte Araújo, foram denunciadas por nepotismo.

 

Entre 2009 e 2012, o total desviado em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alenquer foi de R$ 102,5 mil.

 

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém na última quinta-feira (19). Caso condenados, os denunciados ficam sujeitos a penas de até doze anos de prisão, com o agravante de os crimes terem sido praticados várias vezes, o que pode aumentar as punições.

 

Esquema de desvios – Os desvios foram feitos por meio de pagamentos com recursos do Fundeb a assessores técnicos do gabinete do prefeito que não atuavam na área educacional. Durante as investigações, a maioria dos nove assessores pagos com recursos indevidos reconheceu que eles não prestaram serviços à secretaria de Educação.

 

“Ressalte-se o viés de utilização privada (particular) dos bens (recursos) e serviços públicos (prestação de serviços pelos assessores), diante do claro interesse particular envolvido nessas atividades, haja vista que os assessores não assinavam ponto, não tinham horário, nem local de trabalho definidos, o trabalho era eventual (quando chamados pelo prefeito). Enfim, uma espécie de secretários particulares”, destaca o MPF.

 

Também houve desvios por meio da apropriação, pelos ex-vereadores denunciados, de salários de funcionários não ligados à área educacional mas que eram pagos com recursos que deveriam ter sido destinados à educação.

 

Dos dois funcionários envolvidos, um sequer chegou a trabalhar para o município – o ex-vereador se apropriava do salário de um funcionário-fantasma.

 

O outro funcionário envolvido no esquema trabalhava como uma espécie de secretário particular do ex-vereador Ronaldo Pereira da Cunha, que ficava com a maior parte da remuneração.

 

“Note-se que ficou muito clara a participação do ex-prefeito João Damasceno Filgueiras na conduta criminosa, anuindo que cada vereador pudesse indicar um assessor para atender interesse privado, cujo pagamento se deu, inicialmente, com verbas da educação”, registra na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.

 

Nepotismo cruzado – Durante as investigações, uma interceptação telefônica de conversa entre as duas ex-secretárias mostrou que elas contratavam familiares para as secretarias. Para tentar ocultar a prática, elas trocavam favores: uma contratava o parente da outra.

 

As secretarias de Educação e de Saúde tinham autonomia financeira, sendo as respectivas secretárias ordenadoras de despesas, além do ex-prefeito que, na qualidade de gestor público, detinha o poder de autorizar contratação e pagamentos dos funcionários, ressaltou o MPF na ação enviada à Justiça.

 

Até a publicação desta notícia a Justiça Federal não havia divulgado o nº do processo e vara onde tramita.

 

Fonte: Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload


Copyright © DilzzanNews -  Todos os direitos reservados.

E-mail: dilzzannews@gmail.com