Deputado Wladimir Costa perde foro privilegiado

05.05.2018

 

O deputado Wladimir Costa (SD-PA) faz parte da primeira leva de parlamentares que perdeu o foro privilegiado. A decisão saiu menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro.


O ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.


Entre eles está o caso do deputado paraense, que é investigado desde 2010 em inquérito sigiloso que apura tráfico de influência e crimes praticados contra a administração.


Além de Wlad, os outros parlamentares são: Alberto Fraga (DEM-DF); Roberto Góes (PDT-AP); Marcos José Reategui (PSD-AP); José Cícero Soares de Almeida (PHS-AL); Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Tayakama (PSC-PR).

 

MUDANÇAS

 

Por unanimidade o STF decidiu ontem (3) pela restrição do foro especial para congressistas. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A decisão não tem efeito automático.


Depois que o resultado do julgamento for publicado, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância ou se o processo se enquadra nos critérios de crime cometido no mandato e em função do cargo.


Em todas as decisões o ministro Toffoli citou o julgamento e afirmou que a corte determinou que "no caso de inaplicabilidade da regra constitucional da prerrogativa de foro, os processos deverão ser remetidos ao juízo de primeira instância competente".


NÚMEROS
 

Quase todos os casos chegaram ao STF em 2015, quando os deputados assumiram o mandato na atual legislatura. A decisão do STF vale para os 513 deputados federais e 81 senadores.


Atualmente tramitam no STF 399 inquéritos e 86 ações penais, a maioria relativa a deputados federais e senadores.

 

(Com informações da Folha)

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