Morador de Curionópolis denuncia ao Ministério Público ilegalidade no recebimento do seguro defeso.

09.08.2017

 

No dia 08 desse mês chegou ao Ministério Público, denuncia relatando que alguns moradores do município de Curionópolis estariam recebendo de forma irregular o Seguro Defeso, que é o benefício concedido ao Pescador Profissional Artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação de espécies, conforme disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

 

Segundo informações do Ministério Público Estadual a denúncia foi remetida a polícia federal que tem a competência legal para investigar o caso.

 

 

 

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