TJPA - Homologada licitação para novo Datacenter

26.07.2017

 

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) homologou resultado da licitação para construção do novo Datacenter. A informação foi divulgada pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, na sessão desta quarta-feira, 26, do Pleno. O novo centro terá capacidade ampliada, trazendo mais eficiência aos sistemas informatizados, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Na pauta de julgamentos, os desembargadores reconheceram a decadência do mandado de segurança impetrado por servidora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que reclamava direito de incorporar gratificação de nível superior no seu vencimento atual. A relatora do feito, desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, constatou que a mesma perdeu o prazo previsto em lei para a impetração da ação, não sendo possível analisar o mérito da questão.

Ainda na pauta, a mesma relatora acolheu os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Pará que pleiteava reforma em mandado de segurança que reconheceu direito de um grupo de professores de educação especial em receber 50% de gratificação sobre seus vencimentos.

O Estado alegou que os artigos da legislação estadual que fundamentavam tal direito foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora reconheceu o pleito, sendo acompanhada à unanimidade pelo Pleno. 

 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Vanessa Vieira 
Foto: null / Ricardo Lima/TJPA

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